Política De Privacidade e Tratamento De Dados Pessoais
I. ClausPorto:
A marca ClausPorto é propriedade da ACH BRITO S.A., sociedade anónima de direito português com sede na Rua de Castelões Sul, N.º 346, 4485-103 Fajozes, Vila do Conde, de ora em diante designada por ACH BRITO, com o NIPC: 500007616, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais resultante da utilização do website clausporto.com. Para além de o implementar nos seus processos organizacionais, a ACH BRITO S.A. dispõe de uma Política de Privacidade, que poderá consultar aqui, com o objetivo de providenciar, disponibilizar e publicitar um documento explicativo, que enquadre as regras gerais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais que recolhe no âmbito da sua atividade.
Dado o contexto específico de utilização deste website, a ACH BRITO estabeleceu uma política específica para os utilizadores do website clausporto.com e da sua loja online, onde de forma transparente é explicado como os dados pessoais são tratados.
II. Tratamento de Dados Pessoais
a) Responsável pelo Tratamento:
A ACH BRITO S.A. é a entidade responsável por definir os meios e finalidades do tratamento de dados pessoais.
b) Finalidade e Licitude do Tratamento:
Os dados pessoais são recolhidos e tratados, durante a utilização do website, para as finalidades gerais de gestão da relação de compra e venda, cumprimento das obrigações daí decorrentes—incluindo as fiscais—e realização de campanhas de marketing sempre que tenha sido dado consentimento, ou com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Quando o tratamento tem por base o nosso interesse legítimo, fazemos uma ponderação prévia dos interesses da ACH BRITO, perante os direitos, liberdades e legítimas expectativas dos titulares dos dados. O titular dos dados poderá opor-se, a todo o tempo, ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, nos termos aplicáveis.
A navegação no website poderá implicar a recolha e tratamento de identificadores eletrónicos para otimizar a experiência do utilizador e facilitar a gestão do website. Este tratamento de dados tem como base o consentimento do utilizador, quando necessário, e o nosso interesse legítimo em monitorizar e melhorar o desempenho do website.
c) Categorias de Dados Pessoais Recolhidos:
Para a finalidade supra identificada poderão ser tratados os seguintes dados: dados de identificação, dados de faturação, dados de contacto e identificadores eletrónicos.
d) Dados de Navegação e Cookies:
O website clausporto.com inclui um conjunto de funcionalidades cujo funcionamento exige a recolha de dados que tipicamente se designam como dados de navegação, uma vez que estes dados resultam de ações diretas do utilizador do website. Parte destes dados é recolhida através dos cookies em utilização. Implementámos uma solução de gestão de cookies que permite aos utilizadores o controlo total sobre as suas preferências de consentimento no que diz respeito à utilização deste tipo de tecnologias. Para mais informações consulte a Política de Cookies aqui.
e) Criação de Conta de Utilizador:
A ClausPorto opera uma loja online que permite aos utilizadores registados aceder à mesma através do fornecimento de dados de identificação e de contacto. Esta informação permite gerir os serviços relacionados com a transação de compra e venda, como a consulta de faturas e outros históricos de transações. Caso deseje eliminar o seu registo como utilizador da nossa loja online, por favor, envie um pedido para dpo@achbrito.com para que possamos cancelar o seu registo e proceder à eliminação imediata de todos os dados a ele associados. Este processo de eliminação não se aplica ao histórico de transações concluídas, que somos obrigados a reter em conformidade com as obrigações legais impostas pela legislação fiscal.
f) Pagamentos via Klarna:
A loja online disponibiliza o pagamento através da plataforma Klarna. Este método de pagamento implica o tratamento de dados pessoais pela entidade que o suporta, a qual atua como Responsável pelo Tratamento. Pedimos que analise os termos e condições, incluindo os relativos ao tratamento de dados pessoais, tal como implementados por essa entidade. Esta informação poderá ser acedida através deste link.
g) Marketing Direto:
Poderemos, também, desenvolver atividades de marketing direto com base no nosso interesse legítimo, na sequência do estabelecimento de uma relação preexistente. Apenas o faremos quando considerarmos que tal não afeta os seus direitos e liberdades, e nesse contexto específico, não exigimos o seu consentimento. Sempre que tal ocorra, informaremos de forma clara a base para esse tratamento e como poderá exercer o seu direito de oposição a receber comunicações futuras.
h) Subscrição de Newsletter:
A Clausporto oferece um serviço de newsletter através do qual partilha informações detalhadas sobre a marca e os seus produtos. Para usufruir deste serviço, o utilizador deverá fornecer um endereço de e-mail válido. A qualquer momento, os utilizadores são livres de cancelar a sua subscrição, enviando um e-mail para dpo@achbrito.com ou clicando no link de "unsubscribe" presente em qualquer e-mail que recebam, caso assim o desejem. Este serviço visa manter os interessados informados sobre as novidades e ofertas da Clausporto, promovendo uma comunicação contínua e eficaz com os seus clientes e seguidores.
i) Período de Conservação dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais recolhidos são conservados enquanto existirem relações comerciais com os nossos clientes, enquanto o consentimento válido estiver em vigor (quando o consentimento é condição necessária para a licitude) e, adicionalmente, pelo período exigido por lei, especificamente para cumprir com as obrigações fiscais.
j) Destinatários ou Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais recolhidos não serão partilhados com terceiros, exceto com entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou legítima, ou a pedido do Cliente. Se for necessário recorrer a serviços prestados por subcontratantes, este tratamento será regido por contrato, obrigando-os ao cumprimento das obrigações que consideramos necessárias.
k) Tratamento de Dados Pessoais por Subcontratantes:
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços contratados pela ACH BRITO, que atuarão como subcontratantes, especificamente nas áreas de alojamento e manutenção de website, plataformas tecnológicas, gestão de encomendas, envios, pagamentos, faturação, contabilidade, apoio ao cliente, marketing e análises estatísticas. Estes prestadores de serviços processam dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas da ACH BRITO e sob um contrato que impõe obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
l) Transferências Internacionais:
Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a ACH BRITO assegurará que essa transferência se realizará em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD, especificamente com base em decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente estabelecidos.
m) Direitos Relativamente aos Dados Pessoais Recolhidos:
O Cliente tem o direito de exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, restrição de tratamento, retirada de consentimento previamente concedido, oposição ou apagamento dos seus dados pessoais, através de comunicação escrita via e-mail para dpo@achbrito.com ou por correio para a morada postal sita na Rua Castelões Sul, 346, 4485-103 Fajozes. Caso considere oportuno, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados—Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa—Tel: +351 213928400—e-mail: geral@cnpd.pt.
III. Medidas de Segurança
A Ach Brito adere às melhores práticas, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco na área da segurança e proteção dos dados pessoais. Para o efeito, aprovou e implementou um rigoroso plano de conformidade de acordo com os objetivos, a lei e os interesses dos titulares de dados, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos os que connosco interagem de alguma forma, de forma a protegê-los contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
IV. Atualização da Política de Privacidade
A Ach Brito reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente política de privacidade, sendo as alterações devidamente publicitadas pelos mesmos canais.
V. Cookies
Este website usa cookies. Quando visita o website, podemos colocar pequenas informações no seu computador, conhecidas como "cookies". Os cookies ajudam-nos de várias formas. Utilizamos cookies para melhor organizar o website e as informações sobre os nossos produtos, e para tornar tal informação mais adequada aos interesses ou preferências do utilizador. Os cookies permitem-nos compreender quais as páginas e os conteúdos que foram visitados, avaliar a frequência de visitas a certas páginas, determinar as áreas mais populares do website e melhorar o seu uso em geral. Tem a opção de impedir a geração de cookies, selecionando a opção correspondente no seu browser.
Em caso de questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos:
Por telefone: (+351) 229 289 821/2
De tempos a tempos, a Ach Brito, proprietária da marca ClausPorto, atualizará esta Política de Privacidade.
Pedimos que revise periodicamente este documento para se manter atualizado.
